Resumo
Este artigo objetiva demonstrar a necessidade de proteção dos animais selvagens em razão da diminuição constante das espécies. O desenvolvimento econômico dos países afeta consideravelmente toda a biodiversidade do planeta. Assim, as atividades antrópicas no meio ambiente impactam em todo o entorno, incluindo o ambiente marinho e terrestre (fauna e flora), seja em virtude da industrialização ou do comércio, seja em virtude da caça predatória. Com o intuito de preservar as espécies da vida selvagem que sofrem risco de serem extintas, demonstra-se a importância em destacar importantes e expressivas convenções internacionais para esse intento. Dessa forma, tais convenções aliadas à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, surgem para minimizar o enfoque econômico embutido na estrutura de muitas espécies animais, que por vezes são exterminadas apenas para a concretização do lucro. Contudo, ainda existe um caminho a percorrer no que tange à eficiência das regras, pois animais continuam morrendo e nenhum responsável penalizado.
Palavras-chave
Convenções internacionais. Direito dos animais. Proteção.
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento econômico é importante para o crescimento de um país. Contudo, esse processo pode afetar direta ou indiretamente toda a biodiversidade planetária.
Diretamente, ocorre por meio dos resultados advindos das atividades humanas aliadas ao processo industrial. Neste caso há uma utilização exacerbada dos recursos naturais, desconsiderando a capacidade de resiliência do Planeta.
De certa forma, o viés econômico está embutido na estrutura de muitas espécies animais, que por vezes são exterminadas para a concretização do lucro. Prova disso é o abate de elefantes para a obtenção do marfim que possui um preço de venda elevado, ou a matança de baleias para extração de óleo.
No mesmo sentido, as atividades antrópicas, seja por industrialização ou por caça predatória, acabam afetando todo o entorno, incluindo neste o ambiente marinho e terrestre.
Indiretamente, esses mesmos fatores podem causar alteração climática como, por exemplo, a elevação dos gases de efeito estufa, gerando o aquecimento global e a chuva ácida no caso do processo industrial. Logo, todo o ecossistema local e regional é afetado, principalmente o habitat e o processo reprodutivo dos animais.
Assim, o objeto dessa pesquisa é identificar as principais convenções internacionais que abarcam a importância da proteção dos animais selvagens em razão da diminuição constante das espécies.
Indaga-se, portanto, qual o papel dessas convenções diante da ameaça de extinção e das atrocidades causadas a certos grupos de animais.
Nesse sentido, assim dispõe Simone Shizue da Costa Hoshi (2012, p.43) sobre direitos positivos e direitos morais:
Os direitos morais são mergulhados em valores universais, ao
passo que o direito positivo estabelece, enumera, pontua e textualiza
quais os direitos são salavaguardados. Sendo assim, se o
direito positivo estabelece e textualiza que seres não humanos
têm direitos, cria-se em verdade — querendo ou não — um ou
vários conflitos de interesses face aos dos humanos. Isto porque
a motivação antropocêntrica é ainda latente e padece de motivações
cotidianas aceleradas: desenvolvimento industrial, consumo
e crescimento populacional.
Diante disso, um dos objetivos é analisar a existência ou não de responsabilidade Estatal por parte dos tratados.
Nesse caminho, o artigo busca esclarecer a história de três Convenções e uma Declaração, consideradas de maior importância no contexto internacional no que tange à proteção dos animais selvagens. Além de apontar a contribuição de que cada uma teve para evitar crimes a esses grupos, foi considerada a imposição de políticas ambientais e de planejamentos governamentais.
A primeira convenção em destaque é a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos Naturais, primeira organização voltada para a proteção da biodiversidade.
Outra convenção é a de Bonn que trata da Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem. Nesta há uma preocupação com a proteção não só das espécies em si, mas com a proteção de seus habitats.
A terceira é a convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestre, que tem como finalidade a vigilância sobre o comércio internacional de animais e plantas silvestres, para que ele não seja um óbice à sobrevivência dessas espécies.
E por fim, o último documento importante em questão é a Declaração Universal dos Direitos dos animais proclamada em Bruxelas em 1978, que reconhece os direitos dos animais e o respeito que o homem deve ter por eles. Considerar-se á, nesse caso, os genocídios que já ocorreram e que podem vir a ocorrer se nada for feito.
UNIÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DOS SEUS RECURSOS — UICN
O Brasil, país de diversidade natural de grande porte possui 20% da biodiversidade existente na Terra (SANTILLI, 2005, p. 104). Diante de tamanha imensidão de recursos naturais, uma gama imensurável de cunho econômico
circunda o referido país. Édis Milaré (Direito ao ambiente. 4ª ed., São Paulo: RT, 2005, p. 323) ensina que, além do cunho econômico a biodiversidade:
Ainda pode revestir-se de um caráter quase mítico e religioso,
incentivar os sentidos poético, estético e científico. Enfim, assume
a devida importância cultural, econômica e social, identificando-
se com a Terra e com o nosso destino
Diante de tamanho valor, os Estados buscam mecanismos diversos de proteção da biodiversidade, como elaboração de tratados, encontros acadêmicos e criação de organismos.
Nesse caminhar surgiu a União Internacional para a Conservação da Natureza, fundada em meados de 1948, que possui como principal missão a conservação da biodiversidade do planeta, sendo a pioneira no formato de organização ambiental global.
Os idealizadores do projeto foram Julian Huxley e Max Nicholson e
possui sede em Glan na Suíça. A referida organização em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e com o World Resources Institute, elaborou uma estratégia global de biodiversidade, a qual inspira os planos de conservação de muitos Estados, sendo referencial para cumprimento de metas.
Além deste planejamento, os apoiadores diretos da UICN também administram os parques nacionais britânicos.
Ela é uma das maiores autoridades sobre o ambiente e o desenvolvimento
sustentável, sendo composta por mais de mil e duzentas organizações- membro, incluindo novecentas Organizações não Governamentais, onze mil cientistas (voluntários e especialistas) em quarenta e cinco escritórios divididos por todo o globo; um fórum neutro para os governos, as ONGs, os cientistas, empresas e comunidades locais para se encontrarem e buscar soluções práticas para os desafios de conservação e desenvolvimento; milhares de projetos de campo e atividades ao redor do mundo; governança por um Conselho eleito pelas organizações membros a cada quatro anos no Congresso Mundial de Conservação da UICN; financiada por governos, agências, fundações, organizações membros bilaterais e multilaterais e corporações; e, por fim, possui estatuto de observador oficial na Assembléia Geral
das Nações Unidas (UICN).
A conservação da biodiversidade é fundamental para a missão da UICN. Para entregar a conservação e a sustentabilidade, tanto a nível global e local, a UICN se baseia em seus pontos fortes, em três grandes áreas, a saber: Ciência — onze mil especialistas estabelecem normas mundiais em suas áreas, como por exemplo, o padrão internacional definitivo para o risco de extinção de espécies — a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da UICN.
Por seu turno, a Ação reúne centenas de projetos de conservação de todo o mundo a partir do nível local até os que envolvem vários países, tudo visando a gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais.
E, concluindo a tríade do trabalho da UICN, tem-se a Influência — através da qual tem o fim de encontrar uma força coletiva das organizações governamentais e não-governamentais membro, influenciando convenções ambientais internacionais, políticas e leis.
O funcionamento dos projetos da UICN se dá a cada quatro anos, estando em vigência o período 2012-2016, quando as organizações membro aprovam-no, sendo coordenado pela Secretaria;
Diante dos dados apresentados acima, percebe-se que a UICN pode ser tida como uma organização extremamente importante que, além de promover reuniões a cada quatro anos em várias regiões do mundo, elabora encontros temáticos periódicos e destaca-se por sua ampla influência nos rumos das políticas públicas e ações destinadas à conservação da biodiversidade.
Uma das publicações mais importantes da referida Organização é a ―Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas‖, a qual é referência para que governos, ONGs e empresas conscientizem-se e busquem ações dinâmicas de redução de danos ou atividades menos nocivas aos mais variados ecossistemas.
No Brasil, a UICN tem sede em Brasília/DF desde agosto de 2010. Já no ano de 2012, o país recebeu um dos maiores eventos ambientais, a Rio+20, sendo que diversos líderes governamentais se fizeram presentes. Os resultados demonstraram que a vontade coletiva é bastante frágil e urgente se faz a necessidade de se organizar a ideia da governança. A ausência de um processo de governança ambiental efetiva, com metas bem delimitadas é um dos sinais mais relevantes do momento pelo qual o mundo passa atualmente.
Em recente matéria (11 de abril de 2014) a IUCN solicita reforço na cooperação
internacional para combater o crime contra animais selvagens:
Wildlife crime, including poaching, illegal harvesting and other
illegall cross-border trade in biological resources taken from the
wild, has reached worrying levels and become a serious transnationally
organised criminal business, now representing the
four the largest illegal activity in the world after drug trafficking,
counterfeiting and human trafficking. This can have potentially
disastrous simplications for the conservation of the traffic
ked species. Wildlife crime put sentire eco systems atrisk, and international
intelligence, policy and enforcement fforts have to be urgently
strengthened, in particular to add ress the role of international
crime in driving illegal activities. We need to be better organized
than the organised crime. The EU now has to play a crucial role
to help convened ifferents take holders internationally, and take
a lead in streng then ingeffortson its own territory and also in
supporting countries from which trafficked wild life originates,‖
said Luc Bas, Director of IUCN‘s EU Representative Office, on
the occasion of a Conference on the EU Approach Against Wild
life Trafficking organized by the European Commission, which
took place on 10 April 2014 in Brussels.
It is equally important to remember that no tall activityis harmfuland
illegal. Indeed, many species can be legally and sustainably
collected and traded in ways that not only support human
live lihoodsand provide essential benefits to local communities,
butcanalsocontributetoconservationandtoreducingwildlifetrafficking,‖
added Dena Cator, IUCN Programme Officer for
Network Support at the IUCN Species Programme.
Gerben-Jan Gerbrandy, membro do Parlamento Europeu, lembrou que o tráfico internacional de animais silvestres não atinge somente espécies tidas como referenciais como elefantes e rinocerontes, mas também outras espécies como pangolim, corais órgão de tubos, muitos tipos de aves, répteis e espécies aquáticas.
A Conferência da União Europeia (EU) destinada a identificar medidas e ações a serem empreendidas pela UE a nível nacional e internacional para reforçar a sua abordagem contra o tráfico de animais selvagens, reúne participantes de 26 Estados-Membros, bem como de fonte e de mercado países da África, Ásia e Américas.
Com base nos resultados da consulta e os resultados da conferência de peritos realizada em 10 de Abril de 2014, a Comissão Europeia irá propor para o próximo Comissário do Ambiente a revisão das políticas e medidas em vigor relativamente ao tráfico de animais selvagens na União Europeia. Tal atitude torna-se necessária para permitir que os Estados-Membros da EU reajam de forma mais eficaz à atual crise dos crimes com os animais silvestres.
Diante dos fatos e dados apresentados anteriormente, não há como se falar em sustentabilidade sem vir à tona a questão desta organização que é a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus recursos, não somente por ser uma das mais antigas na governança global, mas pela estrutura que detém hoje, sendo instrumento de influência das políticas legislativas regionais e internacionais.