No atual cenário internacional a questão das migrações humanas forçadas vem sendo discutida de forma ampla. Dentre os grupos que migram forçadamente encontram-se os refugiados. Estes são levados a fugir de seu país de origem em decorrência de terem sofrido perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, filiação a determinado grupo social ou opiniões políticas.
Contudo, no cenário internacional tem surgido um novo debate, a cerca de uma nova categoria de refugiados: os refugiados ambientais. Daí a necessidade de aprofundamento da pesquisa, por se tratar de um tema novo e pouco discutido.
Considerando que dificilmente se compreende o presente e se avança no futuro sem que se conheça o passado, faz-se necessário investigar a evolução histórica do termo refugiado, bem como a evolução das mudanças climáticas em decorrência da globalização.
Quanto ao tema observa-se uma grande carência doutrinária com este enfoque, mais especialmente, no campo jurídico material.
Não é possível mais que diante da atual realidade dos refugiados ambientais, continue considerando-os apenas como refugiados, pois é uma nova classe de refugiados e precisam ser inserido no ordenamento jurídico internacional.
As mudanças climáticas e o uso descontrolado dos recursos naturais estão causando mudanças drásticas no mundo atual, nesse sentido é evidente o problema a ser objeto de profunda pesquisa.
Ante a essa nova realidade mundial faz-se necessário a elaboração de novas políticas para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, bem como, políticas de proteção à pessoa do refugiado, visto que países inteiros desaparecerão do mapa e milhões de pessoas ganharão o status de refugiados.
Assim sendo, o presente trabalho pretende estabelecer preliminarmente considerações sobre questões ambientais, tal como aquecimento global como fonte de movimentos migratórios, bem como fazer um resgate dentro do contexto Internacional dados históricos, subsídios para compreender o que vem a ser os chamados “refugiados”, estudar a definição clássica e a definição ampliada de refugiado, enfatizando assim, o processo de regulamentação relativa aos refugiados, bem como as consequências jurídicas de se tornar um. Importante destacar também o papel dos tratados internacionais frente às mudanças climáticas, igualmente, destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como fonte de proteção dos refugiados.
Enfim, propor uma reflexão sobre o tema, bem como debater sobre as novas perceptivas do Direito Internacional frente a essa nova classe refugiados.
Ao final, far-se-á um estudo de caso sobre a situação da Ilha de Tuvalu, que, em razão de problemas climáticos, já enfrenta problemas migratórios e observa de maneira concreta a figura do refugiado ambiental. De maneira, que se possa observar que tal fato trata-se de uma realidade nos dias de hoje, ainda que não reconhecido internacionalmente.
2 – Alterações Climáticas
O clima tem sofrido alterações significativas no mundo atual, através da emissão dos chamados gases de efeito de estufa. Sendo que a principal causa destas emissões prende-se com a rápida intensificação da utilização dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e seus derivados, gás natural) desde o início da Revolução Industrial.
Desde existência de humanos na Terra há a degradação do meio ambiente. Mas, no passado, os efeitos da caça, recolocação ou atividades agrícolas eram locais. Este cenário alterou-se radicalmente com a Revolução Industrial, que começou por volta de 1750, e que teve uma particular intensificação nos séculos XIX e XX. Desse modo percebe-se que uma revolução implica em alterações profundas.
A Revolução Industrial iniciou quando deu lugar a produção em massa de bens de consumo em grandes unidades industriais e com recurso a máquinas a carvão e, mais tarde, a petróleo, gás natural e eletricidade. É notório o desenvolvimento da tecnologia moderna, a produção de bens de consumo ficou muito facilitada, pois antes dessa época não existia tecnologia, ou seja, não existia energia elétrica, televisores, a produção era restrita devido ao meio de produção.
Agora há uma produção exagerada de bens de consumo e quanto mais se produz mais se consome e cada vez mais se afeta o meio ambiente.
Nos dias de hoje verifica-se, claramente sinais da influência do Homem no ambiente de todo o planeta e não são apenas problemas locais, mas de escala global. Um dos problemas ambientais à escala global prende-se com as alterações climáticas induzidas pelo Homem, também conhecido por aquecimento global.
As alterações climáticas induzidas pelo Homem são o resultado da emissão de gases de efeito de estufa para a atmosfera. Estas emissões têm diversas origens, incluindo as atividades industriais e agrícolas, que fornecem os mais variados bens de consumo, as centrais energéticas, que produzem eletricidade, os carros e os aviões também são fontes de poluição.
Os gases de efeito de estufa afetam o clima da Terra causando o aquecimento global da terra, um problema muito sério nos dias de hoje.
Segundo estimativas, a parcela da população que será mais afetada por este conjunto de mudanças climáticas ambientais será, novamente, a população mais pobre e grande parte dos problemas ambientais estão relacionados ao aquecimento global.
Aquecimento global como fonte de movimentos migratórios
Como visto acima as mudanças climáticas têm trazido grandes consequências à população mundial. O clima tem mudado ao longo dos anos, induzida principalmente pelo padrão de consumo e produção industrial impostos pelos países desenvolvidos e industrializados, o que vem acelerando os processos naturais.
Nos dias de hoje, não se fala em outro assunto senão no aquecimento global, assunto que ganha ainda mais relevância frente aos desastres naturais resultantes das mudanças climáticas.
O número de desertos aumenta a cada dia, furacões causam mortes e destruição em várias regiões do planeta e as calotas polares estão derretendo (fator esse que pode ocasionar a inundação de países inteiros). Os cientistas são unânimes em afirmar que o aquecimento global está relacionado a todos estes acontecimentos.
Cientistas do clima mundial afirmam que o aquecimento global está ocorrendo em virtude do aumento da emissão de gases poluentes, principalmente, derivados da queima de combustíveis fósseis, na atmosfera (IPCC 2008).
De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2008), diz que grande parte do aquecimento observado durante os últimos 50 anos se deve muito provavelmente a um aumento do efeito estufa, causado pelo aumento nas concentrações de gases estufa de origem antropogênica, ou seja, aquelas provocadas pelo homem, assim a comunidade cientista afirma que o aquecimento global é antropogénico.
O efeito estufa é um fenômeno natural causado pela presença de determinados gases na atmosfera terrestre, tais como o vapor d água, o metano, o oxido nitroso e o dióxido de carbono. Tais gases são responsáveis pelo efeito estufa, que permite a passagem de energia solar a terra, esse efeito absorve e emite radiação.
Estes gases formam uma camada de poluentes, de difícil dispersão, causando o efeito estufa. Este fenômeno ocorre, pois, estes gases absorvem grande parte da radiação infravermelha emitida pela Terra, dificultando a dispersão do calor.
Um dos fatores que colaboram com esse processo é o desmatamento e a queimada de florestas e matas. Os raios do Sol atingem o solo e irradiam calor na atmosfera. Como esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global. Embora este fenômeno ocorra de forma mais evidente nas grandes cidades, já se observa suas consequências em nível global, tal como o aparecimento de uma nova classe de refugiados, os refugiados do clima, pois com o aumento da temperatura no mundo, coloca em curso o derretimento das calotas polares. Ao aumentar o nível da água dos oceanos, pode ocorrer, a submersão de países inteiros.
De acordo com PENTINAT (2006) os desastres naturais produziram mais refugiados nos últimos tempos que as guerras. Sendo que seu prognóstico em relação ao número desse tipo de refugiados seria de 25 milhões e esse número aumentaria quatro vezes mais em 2005. (Trouw, 30 Novembro 1999).
Vários acordos internacionais foram celebrados para combater a poluição e a emissão poluentes pelos países industrializados, porém muitos desses acordos são descumpridos.
Contudo, essas políticas não estão sendo respeitadas de forma que os países desenvolvidos continuam a emitir gases poluentes e o homem continua a explorar a os recursos naturais de forma desordenada, fazendo com que o aquecimento global gere mais refugiados ambientais. Nesse sentido, observa-se que o aquecimento global pode ser considerado fonte de movimentos migratórios, pois muitas pessoas são obrigadas abandonar seus lares, não por questões econômicas ou políticas, mas por questões ambientais e por questão de sobrevivência em decorrência dos efeitos das alterações climáticas.
Nesse sentido pode-se dizer que as principais causas de existirem milhões de refugiados ambientais são os efeitos das mudanças climáticas, que causam desastres ecológicos, resultado da ação do homem que desmata, usa de forma descontrolada os recursos naturais. O alto padrão de consumo, a produção industrial impostos pelos países desenvolvidos e industrializados, acelera os processos naturais, colocando assim milhões de pessoas na situação de refugiado.
Tais mudanças podem ser observadas através das calamidades naturais, que podem ser conceituados, “como o resultado do impacto de um fenômeno natural extremo ou intenso sobre um sistema social, causando sérios danos e prejuízos que excede a capacidade dos afetados em conviver com o impacto” (TOBIN e MONTZ, 1997; UNDP, 2004).
Todos esses fenômenos naturais na verdade são respostas do meio ambiente frente à agressão causada pelo homem, através da globalização.
O aquecimento global e a consequente mudança no sistema climático do planeta representam um grande desafio à humanidade neste século. Destaca-se, entre outros, que o aumento da temperatura média do planeta é relacionado ao derretimento das geleiras e das calotas polares, à elevação do nível dos oceanos devido ao derretimento das geleiras e ao aumento da temperatura dos oceanos, as mudanças no regime de chuvas, à intensificação de fenômenos climáticos extremos, como furacões, ciclones e tempestades. Esse aumento esta relacionado às atividades humanas, o que contribui para intensificação do efeito estufa, afetando diretamente o balanço energético da Terra, o que tem acarretado mudanças climáticas significativas no planeta (Trouw, 30 Novembro 1999).
Assim, o deslocamento de pessoas devido à degradação ambiental não é novidade, pois historicamente há registros de pessoas que tiveram que abandonar suas casas devido a catástrofes ambientais, tais como seca, erosão da terra, guerra, o que impossibilitava o sustento dos moradores daquela região. O que é novo é o deslocamento de pessoas em razão de catástrofes ambientais devido ao esgotamento de recursos naturais, destruição irreversível do ambiente, como por exemplo, a submersão de países devido ao derretimento das geleiras.
Ante as alterações climáticas, foram criadas políticas e diretrizes relacionadas ao aquecimento global, como por exemplo, a Rio-92 realizada no Rio de Janeiro onde foi criada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas. Como um tratado universal, firmado entre os representantes de vários países, a referida Convenção traçou duas estratégias frente às mudanças climáticas: a mitigação e adaptação as mudanças climáticas (UNFCCC, 2004).
De acordo com o IPCC mitigação pode ser definida como aquelas ações derivados de atividades humanas, em oposição a aqueles que ocorrem em ambientes naturais sem influência humana. Contudo essa dinâmica é complexa, nesse sentido a redução imediata das emissões globais de gases de efeito estufa não eliminaria totalmente seus impactos sobre o clima (IPCC, 2001), visto que as emissões passadas e as atuais já comprometeram o planeta, a população já esta experimentando os efeitos das mudanças climáticas. Nestes termos, quão rápido medidas de mitigação forem adotadas, mas facilmente a população se adaptara.
Assim as discussões sobre as mudanças climáticas ganham cada vez mais destaque. Segundo o IPCC (2001), os impactos (climáticos) referem-se às consequências das mudanças climáticas nos sistemas naturais e humanos. A adaptação refere-se aos ajustes em sistemas ecológicos ou socioeconômicos em resposta às mudanças climáticas correntes ou projetadas, resultantes de práticas, processos, medidas ou mudanças estruturais (IPCC, 2001). As medidas de adaptação e mitigação podem mostrar importante relacionamento entre elas, incluindo possíveis interações e complementaridades. A sinergia ou integração entre estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas são criadas quando a adoção de medidas de redução das emissões de GEE também reduz os efeitos adversos das mudanças climáticas, ou vice-versa (KANE & SHOGREN, 2000).
Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis as mudanças climáticas e com menor capacidade de adaptação. Nesses países, os recursos são escassos e existem questões prioritárias e mais imediatas que às mudanças climáticas, como a redução da pobreza, a segurança alimentar, a saúde, o gerenciamento dos recursos naturais, o acesso à energia. Por outro lado, há o aparecimento de uma nova classe vitimas das mudanças climáticas que podem ser chamados de refugiados ambientais.
Em 1988, foi criado pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima das Nações Unidas o IPCC.
A partir desse momento vários acordos internacionais foram celebrados a fim de amenizar os efeitos das mudanças climáticas, fazendo com que os países emissores de gases poluentes tenham mais consciência a cerca do evidente problema climático, nesse sentido muitas convenções foram aprovadas a fim de inserir as mudanças climáticas no cenário de discussão internacional, como por exemplo, a Convenção do Clima.
Portanto, apesar de todo o debate sobre as alterações climáticas, há um importante detalhe, a relevância das mudanças do ambiente na decisão de migrar. Visto que estudos migratórios trazem casos em que a busca do migrante incide também na busca por um local com melhores condições ambientais, sejam elas relacionadas à disponibilidade de recursos ou a condições ambientais.