Luiza Schneider Souza Castro1, Letícia Olbertz1, Rafael Stedile1, Ricardo Alexandre Franco Simon1
¹Médicos Veterinários. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná. Rua Fernandes de Barros, n°685, Alto da Rua XV, Curitiba, Paraná, 80045-390, (41) 3218-9450.
INTRODUÇÃO
A histórica ausência de políticas públicas para controle populacional de animais e o baixo grau de instrução da sociedade quanto à guarda responsável torna necessária a existência de Abrigos para os animais abandonados. Um Abrigo de animais tem, em tese, três tarefas principais: ser um refúgio seguro para os animais que dele precisam; funcionar como local de passagem, buscando a recolocação desses animais para lares definitivos e ser um núcleo de referência em programas de cuidados, controle e bem-estar animal. A equipe de assessoria técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) visita Abrigos Municipais e de Organizações não Governamentais. As fiscalizações resultam em relatórios contendo avaliação das condições gerais e de bem-estar dos animais, sendo encaminhados ao Ministério Público os casos que tipificam maus-tratos. O mesmo trabalho é também realizado em Canis de Criação Comercial. Os estabelecimentos irregulares são notificados para regularizarem-se junto ao CRMV-PR, quanto ao registro no órgão e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com Médico Veterinário, profissional que responde pela sanidade e bem-estar dos animais, bem como pelo manejo adequado das instalações, entre outros.
Cientificamente, a avaliação do bem-estar dos animais se dá por meio das cinco liberdades, a saber: Liberdade Nutricional, Liberdade Ambiental, Liberdade Sanitária, Liberdade Comportamental e Liberdade Psicológica.
METODOLOGIA
Foi realizado levantamento retrospectivo das fiscalizações entre os meses de maio de 2013 e maio de 2014. Nesse período foram fiscalizados pelo CRMV-PR: 5 Abrigos Municipais, 2 Abrigos de Organizações não Governamentais e 10 Canis de Criação Comercial. As avaliações são referentes à espécie canina. Após as fiscalizações, foram elaborados relatórios, sendo alguns deles repassados ao Ministério Público.
As condições gerais foram determinadas através da avaliação do controle preventivo de parasitas e doenças infectocontagiosas, condições de higiene das instalações e alimentos, controle de pragas e vetores, saúde dos animais (avaliação visual, avaliação de prontuários, determinação do escore corporal), frequência e causa de óbitos, instalações e disposição dos animais, riscos à saúde pública, procedimentos de recolhimento e de adoção de animais, entre outros pontos.
Nos relatórios, as Liberdades foram classificadas em Restrita, Moderadamente Restrita, Moderadamente Respeitada e Respeitada, de acordo com os laudos de diagnóstico de bem-estar animal desenvolvidos pelo Laboratório de Bem-estar Animal (LABEA) da Universidade Federal do Paraná. Ainda, tomamos como padrão para as instalações o Guia de Cuidados Padrão em Abrigos para Animais da Associação de Veterinários de Abrigos dos Estados Unidos (NEWBURY et al., 2010).
RESULTADOS e DISCUSSÃO
Dentre os Abrigos Municipais visitados, a maioria apresentava condições de superlotação e em apenas 4 dos 8 Abrigos as políticas de adoção eram efetivas. Na maior parte deles os óbitos eram frequentes, especialmente em animais jovens. Em apenas 2 dos Abrigos e em apenas 1 dos Canis visitados havia controle documental dos animais (ficha de identificação, prontuário médico e controle parasitário). Na maior parte dos Abrigos e Canis Comerciais foi possível identificar animais com problemas dermatológicos, tosse, conjuntivite e diarreia. Além disso, em 2 Abrigos quadros de inanição levaram animais à morte. Com exceção de 2 Abrigos e 3 Canis Comerciais, os demais apresentavam instalações pouco conservadas e inadequadas, o piso e as paredes não são impermeáveis, há rachaduras e grande quantidade de sujeira aderida. Com exceção de 1 Abrigo e 2 Canis Comerciais, os animais permanecem todo o tempo nos canis, sem acesso a ambiente alternativo ou saída para passeio. Não foi observado enriquecimento ambiental em nenhum dos Abrigos e Canis Comerciais. Entretanto, em todos os Abrigos a maioria dos animais se mostrou calma, silenciosa e sem estereotipias, o que é um aspecto importante na avaliação de bem-estar animal.
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FIGURAS 1 e 2: Condições observadas em Abrigo e Canil Comercial visitados, respectivamente.
A manutenção dos cães com baixo grau de bem-estar e a ausência de cuidados indispensáveis detectadas tanto em Abrigos quanto em Canis de Criação Comercial caracterizam claramente maus-tratos e negligência. A privação de cuidados indispensáveis é conduta omissiva. Os responsáveis, conscientes da relação de dependência dos animais, tem o dever de prever a situação de perigo que sua conduta pode causar. Esse sofrimento, por sua vez, é não somente físico, a angústia causada ao animal, que não tem suas necessidades vitais atendidas, é existencialmente inaceitável.
O fato de alguns animais encontrarem-se extremamente debilitados, sem demonstrar reação ao nosso contato, não poderia ser considerada como um comportamento calmo e submisso. Ainda, a ausência de reação mais exaltada dos animais nos Abrigos também pode decorrer de um comprometimento psicológico decorrente do baixo grau de bem-estar proporcionado pela não atenção às cinco liberdades. O comportamento inverso (esteriotipias e agitação), observado nos Canis de Criação Comercial pode ser justificado pela nutrição adequada, proporcionando energia para as atividades dos animais. Uma vez que tais atividades não ocorrem, a energia se acumula, tornando o cão desequilibrado psicologicamente.
CONCLUSÕES
Concluímos que as condições de bem-estar e das instalações dos cães abrigados em Abrigos e em Canis de Criação visitados é, em sua maioria, precária. Há necessidade de orientação e conscientização de todos os envolvidos sobre a senciência dos animais, proporcionando cuidados condizentes com uma existência digna. Além disso, faz-se necessária a atuação conjunta dos órgãos governamentais capazes de agir a fim de melhorar as condições desses estabelecimentos.
REFERÊNCIAS
LAFLAMME, D. P. Development and validation of a body condition score system for dogs: a clinical tool. Canine Practice, Santa Barbara, v. 22, n. 3, p. 10- 15, 1997.
NEWBURY, S. et al. Guidelines for Standards of Care in Animal Shelters, The Association of Shelter Veterinarians,65p, 2010.