2.1 Recolhimento de animais de relevância para a saúde pública
O recolhimento de animais pela Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) deve ser efetuado de maneira seletiva. Deve-se avaliar criteriosamente cada encaminhamento, reclamação ou solicitação de recolhimento de animais, para definir, de acordo com a Portaria MS/GM no 1.138, de 23 de maio de 2014, em se tratando de um “animal de relevância para a saúde publica”. Considerando a situação epidemiológica local e a saúde da população humana, deve ser recolhido (recolhimento seletivo) o animal que apresentar risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde publica, assim como o animal peçonhento ou venenoso de relevância para a saúde publica.
2.1.1 Recepção de animais pela UVZ (entrega de animais vertebrados pela população)
A UVZ só deve receber animais em situações especificas de risco de transmissão de zoonose de relevância para a saúde publica, de importância no contexto epidemiológico do município. Cabe ao medico veterinário – responsável técnico – estabelecer protocolos para avaliação e recebimento dos animais (vivos ou mortos), indicando a forma de triagem e a documentação a ser apresentada pelo solicitante, inclusive atestado ou laudo medico veterinário, quando necessário.
Animal morto
Devem ser recolhidos animais com histórico ou sinais compatíveis com zoonose de relevância
para a saúde publica, segundo critérios técnicos definidos em protocolo especifico, determinada pela Unidade.
Nessa situação, deve-se encaminhar o cadáver para necropsia, coleta e encaminhamento de amostras laboratoriais ou outros procedimentos preconizados para a zoonose em questão.
Animal vivo
O animal deve ser avaliado seguindo o protocolo da Unidade e, quando constatado o risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde publica, deve ser recolhido para observação e coleta de amostras para diagnostico laboratorial ou submetido a eutanásia, conforme a doença, as normas técnicas para o controle de zoonoses e a legislação vigente.
No caso de animais sadios, agressivos, ou acometidos por doença sem interesse a saúde publica, tratável ou não, seus proprietários ou prepostos devem ser orientados a buscar estabelecimentos veterinários que tenham como prerrogativa/competência o cuidado com animais. Quando ocorrer o recolhimento do animal (vivo ou morto), todas as informações pertinentes devem constar em formulário próprio com a assinatura do avaliador e, preferencialmente, do solicitante, ou de outra testemunha.
Observação: no caso de animais invertebrados (vivos ou mortos) de relevância para a saúde
publica que, eventualmente, sejam entregues pela população, deve-se acondicionar o animal de forma adequada (conforme estabelecido no tópico de “Coleta, acondicionamento, conservação, armazenamento e transporte de espécimes de relevância para a saúde publica”) e preencher ficha especifica, contendo informações que subsidiem avaliar, criteriosamente, a situação quanto a necessidade ou não de envio de equipe ao local ou de desencadeamento de investigação especifica.
2.1.2 Remoção de animais (apreensão e captura de animais vertebrados)
A UVZ só deve apreender ou capturar animais que, de fato, ofereçam risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde publica, de importância no contexto epidemiológico do território de atuação.
Quando houver ocorrência de animais silvestres de relevância para a saúde publica em área urbana e periurbana, a área de vigilância de zoonoses deve avaliar a necessidade e a possibilidade de remoção destes, articulando-se com o(s) órgão(s) de Meio Ambiente competente(s) para tal atividade.
O processo de remoção de animais de relevância para a saúde publica deve empregar métodos de manipulação apropriados a cada espécie, considerando:
Abordagem
• Optar, quando possível, pelo melhor horário do dia para a execução dessa atividade, considerando a temperatura e o período do dia.
• Aproximar o veiculo que fará o transporte do animal de forma cuidadosa, procurando não espantar o animal para não desperdiçar a oportunidade de captura-lo.
• Avaliar, previamente, o comportamento do animal a ser removido para a eleição da melhor forma de abordagem.
• A equipe de serviço deve ser preparada para compreender o comportamento e a expressão de cada espécie abordada, de maneira a prever possíveis reações, evitando-se a fuga do animal e proporcionando maior segurança as atividades da equipe.
• O uso de atrativos (alimentares ou não) para a aproximação espontânea do animal, quando disponível, ficara a critério da Unidade ou da equipe de remoção.
• Para os animais domésticos, a aproximação, sempre que possível, deve ser feita de maneira tranquila, sem movimentos bruscos ou outras posturas que afugentem ou estressem o animal.
• Quando o manuseio de diversos animais for necessário, deve-se iniciar pelos mais dóceis e tranquilos.
Considerações
• As solicitações devem ser triadas por definição de urgência no atendimento, priorizando os atendimentos com maior risco a coletividade.
• Antes de remover o animal, deve-se averiguar a existência de proprietário ou guardião responsável para que este proceda, quando cabível, a observação do animal.
• O funcionário deve avaliar a situação encontrada para prover a segurança da equipe, da comunidade e do animal.
• Quando necessário, deve-se solicitar apoio intersetorial, tal como policiais, agentes de transito, bombeiros, servidores de limpeza publica ou quaisquer outros órgãos ou secretarias competentes.
• Sempre que necessário, fazer o isolamento e a sinalização da área com equipamentos de proteção coletivos (EPC) e esclarecer a comunidade sobre as ações que serão realizadas, removendo espectadores do local para a prevenção de acidentes.
Contenção:
A definição dos equipamentos e dos insumos a serem utilizados devera levar em consideração o porte e o comportamento do animal e as características do ambiente. O uso de contenção química, quando disponível, ficara a critério do medico veterinário. Considerar as características culturais quanto a conveniência em relação aos métodos empregados.
Contenção de cães
A contenção de cães deve ser precedida de uma avaliação do seu comportamento e do local em que ele se encontra. E necessário considerar a reação do animal com a comunidade e com o profissional de abordagem, de maneira a prevenir acidentes com as pessoas e traumas ao animal. A contenção deve ser feita, preferencialmente, com o uso de guia ou corda apropriada. O uso do cambão, de mordaças e da contenção química deve, sempre que possível, ser restringido aos casos em que o animal, a equipe ou a população possam estar expostos ao risco de agressão.
O animal, depois de contido, deve ser cuidadosamente conduzido ao compartimento ou a gaiola apropriada para seu transporte e acomodado dentro do compartimento especifico do veiculo.
O ajuste do cambão, da guia, da corda ou da mordaça deve ser realizado de maneira cuidadosa para não causar sufocamento do animal. Alem disso, o animal nunca deve ser levantado do chão pelo cambão.
Quando o cão estiver contido, no cambão ou na guia, deve-se permitir que ele se movimente para a direção desejada, por alguns segundos, permitindo que o animal se habitue ao instrumento e facilite sua condução ao local desejado.
Contenção de gatos
Dependendo da suspeita clinica do animal, o gato, quando dócil, poderá ser pego com as mãos, com auxilio de luva de couro. A contenção de gatos ferozes deve ser feita, preferencialmente, por meio de armadilhas (como gaiolas com iscas), redes ou puçás, sendo complementada com o auxilio de luva de raspa de couro. O animal deve ser transportado em caixas ou compartimentos de transporte adequados.
Observação: filhotes de cães e gatos devem ser recolhidos manualmente, ou com uso de redes, luvas ou puçás.
Contenção de equinos e bovinos
O animal pode ser conduzido a um local em que seja possível conte-lo e embarca-lo, por meio do uso de corda, cabresto ou outros métodos apropriados para contenção e condução de grandes animais.
Maior atenção deve ser dispensada as fêmeas prenhes e/ou com potro/bezerro, uma vez que podem existir animais que nunca tenham sido manejados e embarcados anteriormente. Igual atenção precisa ser dada a abordagem com machos, mais agitados e agressivos.
O veiculo de transporte deve ser apropriado para essa finalidade, mantendo-se a rampa de embarque e desembarque, sempre que possível, com uma inclinação suave.
Contenção de suínos e pequenos ruminantes
E necessário, primeiramente, ser avaliado (quanto a segurança física do funcionario, das pessoas no local e do animal) se e possível conter o animal com as próprias mãos, encaminhando-o/levando-o ate o veiculo de transporte. Caso seja necessário o uso de material especifico, deve ser priorizado o uso de corda, laço, cabresto ou cachimbo.
2.1.3 Transporte
O embarque dos animais a serem removidos no veiculo de transporte (nos respectivos compartimentos inerentes as espécies envolvidas) deve ser realizado com segurança e tranquilidade, evitando-se ruídos e movimentos bruscos para reduzir riscos de traumas, estresse, acidentes ou fugas.
O veiculo de transporte dos animais deve obedecer as normas vigentes para o transporte da espécie em questão. Ele precisa estar com os compartimentos fechados, ter ventilação apropriada, ser higienizado e proporcionar segurança ao animal, a população e aos funcionários.
O motorista deve ser capacitado para realizar o transporte de carga viva. Devem ser considerados o horário, a temperatura ambiente, a distancia e o roteiro, para redução do tempo de permanência dos animais no veiculo.
O animal deve ser transportado diretamente para a UVZ, sem paradas. Quando for necessário
parar, deve-se, em dias quentes de sol, estacionar o veiculo na sombra. A altura do veiculo deve ser compatível com a atividade de embarque e desembarque de animais. Os animais devem ser transportados em numero compatível com a capacidade prevista para o veiculo e devem estar segregados por espécie, porte e comportamento.
Quando forem usadas gaiolas ou caixas de transporte, estas devem ser de tamanho adequado, acomodadas e fixadas ao veiculo. Fêmeas prenhes ou com ninhadas e animais idosos, feridos ou acidentados devem ser transportados individualmente e encaminhados prioritariamente para o local de triagem e alojamento na UVZ. Espécies diferentes devem ser transportadas em compartimentos separados, a fim de evitar agressões, ferimentos e, eventualmente, óbito. No caso de animais agressivos ou arredios, deve-se utilizar de métodos ou dispositivos que reduzam seu estresse.
No desembarque, para definição da conduta e da destinação adequadas, os animais devem ser avaliados por medico veterinário. Os animais desembarcados devem ser transferidos para os alojamentos com segurança intranquilidade, evitando-se ruídos e movimentos bruscos para riscos de traumas, estresse, acidentes ou fugas.
Quando o embarque de animais ocorrer em via publica, deve ser solicitado o suporte dos organismos responsáveis pelo controle de transito do local, e os funcionários devem utilizar coletes refletores mesmo durante o dia, para proteção e sinalização de ações.
Observações:
• A captura e o eventual transporte de animais invertebrados de relevância para a saúde publica devem ser realizados em recipiente fechado, acondicionado conforme especificado no tópico de “Coleta, acondicionamento, conservação, armazenamento e transporte de espécimes de relevância para a saúde publica” deste Manual.
• O veiculo deve exibir a identificação do órgão a que pertence (logotipo, nome) e telefone.
2.2 Alojamento e manutenção dos animais vertebrados recolhidos
2.2.1 Manutenção
A manutenção de animais recolhidos nos alojamentos da UVZ deve ocorrer em condições adequadas de higiene, espaço físico, abrigo, arejamento/ventilação, iluminação, alimentação e hidratação. Os animais devem estar protegidos contra intempéries naturais; separados por sexo (quando não castrados), espécie e comportamento. Essas condições objetivam evitar estresse, acidentes, fugas e transmissão de doenças.
Devem-se observar os prazos estipulados de permanência do animal na UVZ, conforme normatização vigente. O alojamento prolongado de animais em canis ou gatis não e recomendado, pois favorece a transmissão de doenças, disputas territoriais (brigas) e alterações comportamentais, comprometendo sua condição de saúde, sua imunidade e a funcionalidade do serviço. Para maior segurança nos procedimentos com os animais domésticos e domesticados, somente funcionários do bloco de controle animal poderão manipular os animais, com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) apropriados.
Os alojamentos (canis, gatis, entre outros) devem permanecer trancados para evitar fugas, acidentes e incurso de pessoas não relacionadas ao serviço.
2.2.2 Cuidados básicos
Devem ser oferecidos aos animais alojados, quando necessário, cuidados básicos, bem como aqueles acometidos biologica/fisicamente por intervenções decorrentes de procedimentos realizados pela própria Unidade.
Cuidados básicos aos animais alojados nas UVZ consistem em oferecer exame clinico básico e
procedimentos curativos, vedados o uso de tecnologias e aparelhagens especificas, exames clínicos laboratoriais, bem como a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação, sendo respeitadas as normatizações técnicas vigentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e a proteção da saúde dos profissionais e dos demais animais recolhidos.
Observações:
1. Os animais invertebrados ou pequenos vertebrados, como roedores, de relevância para a saúde publica, podem ser mantidos (vivos ou mortos), de forma adequada, no laboratório de coleção de espécies, no laboratório de entomologia ou na sala de bioensaio para as atividades de educação em saúde, identificação, ou para estudos e pesquisas, conforme especificado no tópico de “Atividades laboratoriais” – Coleta, acondicionamento, conservação, armazenamento e transporte de espécimes de relevância para a saúde publica – deste Manual e de acordo com o estipulado no manual de estrutura física de UVZ para esses ambientes.
2. A manutenção e os cuidados básicos devem ser considerados apenas para os animais recolhidos que, após período de observação, sejam considerados clinicamente sadios e sem risco a saúde humana. Os animais passiveis de recolhimento pelas Unidades de Vigilância de Zoonoses são somente aqueles de relevância para a saúde publica, definidos no art. 2o da Portaria MS/GM no 1.138, de 23 de maio de 2014.
3. Os animais alojados nas UVZ devem, sempre que possível, ser transferidos para estabelecimentos veterinários que tenham como prerrogativa/competência o cuidado com animais, haja vista serem locais mais apropriados para sua manutenção.
2.2.3 Alimentação e hidratação
O animal deve ser alimentado e dessedentado, considerando-se a alimentação especifica para cada espécie e idade, e utilizando como referencia a composição mínima determinada pela legislação vigente (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – IN no 07, de 5 de abril de 1999), em quantidade adequada as suas necessidades nutricionais. Recomenda-se que cada unidade estabeleça protocolo próprio.
Observação: as rações devem ser armazenadas em ambientes físicos adequados para essa finalidade, impedindo o ingresso de animais, e acondicionadas em recipientes próprios para sua conservação.
2.2.4 Alojamento
O alojamento deve ter espaço compatível com o numero, o porte, a espécie e a condição fisiopatológica ou fisiológica dos animais, alem de mante-los de maneira segura. O profissional medico veterinário deve segregar os animais considerando as seguintes categorias:
Em ambientes individuais
• Animal em observação para alguma zoonose.
• Animal com doença infectocontagiosa (identificada quando alojado).
• Fêmea em estado de gestação evidente.
• Fêmea com seus filhotes.
• Filhote com ate 90 dias de idade.
• Animais de uma mesma ninhada.
• Animais parceiros.
• Fêmea adulta no cio.
• Animal agressivo.
Em ambientes coletivos
• Animais de faixa etária compatível.
• Animais de temperamento compatível.
• Animais do mesmo sexo ou esterilizados.
Os animais devem ser identificados individualmente, por meio de confecção de prontuário próprio e de outras metodologias apropriadas.
De acordo com as condições climáticas da região, o alojamento deve dispor de proteção/isolante térmico (piso e laterais), de fácil limpeza e higiene. Todos os animais devem ter acesso a banho de sol.
Observação: os animais alojados nas atuais UVZ devem ter acesso a banho de sol, seja por meio de passeios, de acesso a outras áreas da Unidade ou, ainda, por acesso a luz do sol (em grande parte do dia) no próprio canil.
2.2.5 Higienização
A higienização de viaturas, gaiolas, caixas de transporte e demais equipamentos de manejo devera ser realizada após cada uso, e a de comedouros e bebedouros, diariamente ou sempre que necessário, sendo mantidos permanentemente limpos, segundo manual de boas praticas estabelecido pela Unidade. Quando necessário, deve-se proceder a desinfecção de ambientes, veículos, fomites e outros.
2.2.6 Identificação de doenças nos animais alojados
Os animais devem ser observados diariamente, por medico veterinário e funcionários, para verificação das condições de saúde, manutenção e cuidados básicos. Animais que, eventualmente, vierem a óbito durante seu alojamento devem ter a causa da morte investigada.
2.3 Destinação dos animais vertebrados recolhidos
A destinação adequada dos animais recolhidos, conforme fluxos, prazos e taxas, consonante com normatização vigente, deve ocorrer por meio de:
a) resgate pelo(s) seu(s) responsável(is), somente quando o animal não oferecer risco iminente de transmissão de zoonoses, ficando este sob sua guarda ou posse responsável; ou
b) transferência (doação) para pessoas físicas ou jurídicas, somente quando o animal não oferecer risco iminente de transmissão de zoonoses, ficando este sob sua guarda ou posse responsável; ou
c) transferência, no caso de animais silvestres que não ofereçam risco iminente de transmissão de zoonoses, para órgãos de Meio Ambiente ou locais/órgãos licenciados para o recebimento destes, ou para sua reintrodução no ambiente, considerando a legislação vigente; ou
d) eutanásia, para animais que ofereçam risco de transmissão de zoonoses ou que coloquem em risco a vida dos demais animais alojados, ou com doenças incuráveis ou em estado nosologico incompatível com a vida, conforme a doença, as normas oficiais de controle de zoonoses e a legislação vigente, seguindo resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Observações:
• Para o resgate de cães e gatos, o proprietário deve apresentar o comprovante/carteira de vacinação contra raiva atualizado(a). Na inexistência desse documento, deve-se proceder a vacinação antirrábica (somente para animais acima de 3 meses de idade) no momento do resgate, conforme critério epidemiológico do local.
• Na transferência do animal, o adotante devera receber informações sobre posse/guarda responsável de animais, visando a prevenção de zoonoses. Recomenda-se que o adotante assine um termo de transferência/responsabilidade, condicionante para a efetivação da adoção.
• A eutanásia de animais silvestres somente deve ocorrer mediante conhecimento e autorização do órgão ambiental responsável.
• Os funcionários que participam do procedimento de eutanásia, na contenção e na condução do animal, devem ser capacitados quanto a segurança, ao bem-estar e a preservação da saúde do trabalhador e do animal.
• O espaço destinado a realização do procedimento de eutanásia deve ser arejado, iluminado,
limpo, livre de ruídos e de fontes de odores indesejáveis. Os recursos materiais necessários devem ser providos em quantidade suficiente para o desenvolvimento satisfatório do procedimento.
• No momento da eutanásia, o manejo e o trato com o animal devem ser respeitosos e o ambiente, tranquilo e silencioso, com o menor numero de pessoas e a ausência de outros animais.
• O método de eutanásia a ser utilizado e o de escolha do serviço de zoonoses local, devendo basear-se em legislação vigente e seguir as normas técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
• O procedimento de eutanásia ficara sob responsabilidade de um medico veterinário ate a
comprovação do óbito, e este deve redigir laudo veterinário justificando o procedimento.
• Os procedimentos executados pela unidade devem ser documentados, organizados e arquivados, por meio eletrônico ou impresso, visando favorecer a operacionalidade e o planejamento das ações e dos serviços.
7.1 Quanto aos animais domésticos e domesticados
As ações, as atividades e as estratégias de educação em saúde relacionadas aos animais domésticos e domesticados são voltadas para prevenção de zoonoses, visando a promoção da saúde humana, diferenciando-se dos programas de guarda ou posse responsável de animais que visam, primordialmente, a saúde animal, ao bem-estar animal ou a segurança publica e ao transito. Os cidadãos devem ser conscientizados sobre:
• A necessidade de buscar atendimento medico imediato quando houver a ocorrência de agravos (por meio de mordedura, arranhadura, lambedura ou outro) por mamíferos, como estratégia de prevenção de casos humanos de raiva.
• A importância de, em caso de agressões por cães e gatos, entrar em contato com a Unidade de Vigilância de Zoonoses, para os devidos procedimentos quanto a observação do animal agressor, como estratégia de prevenção e controle da raiva.
• A importância da correta e regular higienização, principalmente das mãos, quando da interação com animais, seu ambiente ou com o solo. Os proprietários e/ou guardiões de animais devem ser orientados sobre:
• Vacinar seu cão e gato contra a raiva, conforme situação epidemiológica local.
• Administração de produtos para controle de endoparasitas e/ou ectoparasitas, considerando a possibilidade da ocorrência de verminoses zoonoticas.
• Manter seus animais domiciliados, para minimizar o risco de contraírem zoonoses na rua e transmitirem para as pessoas dentro do domicilio.
• Manter limpos os ambientes de alojamento, abrigo e manutenção de animais domésticos e/ ou domesticados, com higienização e desinfecção periódica, a fim de evitar a aproximação e a
proliferação de vetores e animais sinantropicos.
• Manter seus animais limpos para a manutenção de sua saúde e para evitar parasitas.
• Procurar o medico-veterinario particular, periodicamente, para receber orientações adequadas de como manter seu animal saudável.