Lei de 1984 assegura direito ao abate e venda de equídeos.
LEI Nº 7.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências. TÍTULO V Do...
A DESCOISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS NO PARADIGMA DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: O PROJETO DE LEI DO
Resumo O Projeto de Lei do Senado número 315/2015, dispondo que os animais não são coisas, é objeto de estudo nesse artigo sob a ótica do...
JARDINS ZOOLÓGICOS, PARQUES NACIONAIS E CRIADOUROS DE ANIMAIS SELVAGENS
Quando no desempenho de suas funções técnicas nestes estabelecimentos o Responsável Técnico deve: · acompanhar e responder as exigências...
Crueldade consentida – Crítica à razão antropocêntrica
INTRODUÇÃO Apesar de a Constituição Federal brasileira ser contrária à violência para com os animais, preconizando a ampla proteção da...
Vaquejadas não são modalidade esportiva.
O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca das vaquejadas, “modalidade esportiva” praticada, sobretudo no Nordeste brasileiro,...
Gary Francione e as categorias de legislação.
Autores como Gary Francione apontam que hoje não existem leis de direitos animais em nenhum lugar do mundo, pois para isso seria...